Questão em destaque · Q4473361

Em análise de legalidade de ato administrativo, verifica-se que o agente público praticou o ato visando finalidade diversa daquela prevista expressamente em lei, embora todos os de

Dédalus Concursos · Câmara de Potim · 2026

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P4473361
ID: 4473361
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Dédalus Concursos
Ano: 2026
Nível: Superior

Em análise de legalidade de ato administrativo, verifica-se que o agente público praticou o ato visando finalidade diversa daquela prevista expressamente em lei, embora todos os demais elementos estejam formalmente presentes. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:

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