Questão em destaque · Q4473362

Determinado ente federativo decide transferir a execução de serviço público a particular, mediante procedimento prévio e formal, conferindo-lhe o direito de explorar o serviço por

Dédalus Concursos · Câmara de Potim · 2026

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P4473362
ID: 4473362
Direito AdministrativoAssunto: Modalidades de delegação de serviços públicos
Banca: Dédalus Concursos
Ano: 2026
Nível: Superior

Determinado ente federativo decide transferir a execução de serviço público a particular, mediante procedimento prévio e formal, conferindo-lhe o direito de explorar o serviço por sua conta e risco, por prazo determinado, sob fiscalização do Poder Público e mediante remuneração paga diretamente pelos usuários. À luz do regime jurídico dos serviços públicos e suas formas de delegação, assinale a alternativa correta:

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