Em determinada situação, um particular sofre dano decorrente de atuação de agente público no exercício de suas funções. Verifica-se que o agente agiu regularmente, sem dolo ou culp

O Estado não responde pelo dano, pois não houve dolo ou culpa do agente público.

O Estado responde subjetivamente, sendo indispensável a comprovação de culpa do agente.

O Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, assegurado o direito de regresso em caso de dolo ou culpa.

O Estado não responde, pois atos lícitos não geram dever de indenizar.