Questão em destaque · Q4473386
A Lei nº 14.133/2021 apresenta conceitos utilizados para a aplicação de suas normas gerais de licitação e contratação. Considerando as definições previstas nessa Lei, analise as as
Fênix Instituto Ltda · SIMAE - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto dos municípios de Capinzal e Ouro/SC · 2026
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P4473386
ID: 4473386
Direito AdministrativoAssunto: Definições · Das Definições · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Fênix Instituto Ltda
Ano: 2026
Nível: Médio
A Lei nº 14.133/2021 apresenta conceitos utilizados para a aplicação de suas normas gerais de licitação e contratação. Considerando as definições previstas nessa Lei, analise as assertivas a seguir.
I. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
II. Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III. Autoridade é o agente público dotado de poder de decisão.
Está(ão) CORRETA(S):
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