No julgamento de recurso por órgão fracionário de tribunal, afasta-se a aplicação de determinada lei ao caso concreto, sob o fundamento de sua incompatibilidade com a Constituição,

A decisão é válida, pois no controle difuso qualquer órgão jurisdicional pode afastar a aplicação da lei independentemente de procedimento específico.

A decisão é inválida, pois, embora se trate de controle difuso, a cláusula de reserva de plenário deve ser observada quando órgão fracionário de tribunal afasta a incidência de lei por inconstitucionalidade.

A decisão é válida, pois a cláusula de reserva de plenário aplica-se exclusivamente ao controle concentrado de constitucionalidade.

A decisão é inválida apenas se houver declaração expressa de inconstitucionalidade com efeitos erga omnes.