Lei estadual estabelece normas gerais sobre matéria cuja competência legislativa é concorrente, inexistindo lei federal previamente editada. Posteriormente, a União edita norma ger

A lei estadual permanece integralmente válida, pois foi editada no exercício da competência plena.

A lei estadual perde automaticamente sua validade com a edição da lei federal.

A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrária.

A União não pode legislar sobre a matéria após a atuação do Estado.