No exercício de suas funções institucionais, determinado Poder da República pratica ato típico de outro Poder, dentro dos limites constitucionais estabelecidos. À luz da teoria da

A situação é inconstitucional, pois cada Poder deve exercer exclusivamente suas funções típicas.

A situação é constitucional, pois a separação dos poderes admite o exercício de funções atípicas.

A situação é inconstitucional, pois viola o princípio da indelegabilidade absoluta de funções.

A situação somente seria válida mediante autorização expressa do Supremo Tribunal Federal.