No processo de reforma constitucional, é proposta emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais. A proposta é regularmente apresentada e segue o procedimento formal pre

A proposta é válida, pois o poder constituinte derivado possui liberdade para alterar qualquer norma constitucional.

A proposta é válida, desde que aprovada por maioria qualificada.

A proposta é válida, pois as limitações ao poder de reforma são apenas formais.

A proposta é inconstitucional, pois viola limitação material ao poder constituinte derivado.