Questão em destaque · Q4473511
Em determinada demanda judicial, um particular impugna ato administrativo sancionador praticado sem observância do contraditório e da ampla defesa. O magistrado, ao julgar a causa,
Dédalus Concursos · Câmara de Potim · 2026
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Em determinada demanda judicial, um particular impugna ato administrativo sancionador praticado sem observância do contraditório e da ampla defesa. O magistrado, ao julgar a causa, afasta a validade do ato por violação a garantias fundamentais, deixando de aplicá-lo ao caso concreto. À luz do ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta:
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