A Constituição Federal de 1988 organiza o Estado brasileiro com base em princípios e normas essenciais, estabelecidos em seus artigos iniciais, que orientam toda a estrutura políti

A prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos são fundamentos da República Federativa do Brasil.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um fundamento da República, que deve ser buscado com prioridade máxima pelos Poderes.

A soberania e a cidadania são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A separação dos Poderes da União em Legislativo, Executivo e Judiciário, que devem ser independentes e harmônicos entre si, é um princípio fundamental da organização do Estado brasileiro.