Questão em destaque · Q4473648

Considere a seguinte situação: Mário, servidor público vinculado ao setor de fiscalização de obras de um município, verifica a existência de pequena irregularidade sanável em uma c

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Aquiraz · 2026

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P4473648
ID: 4473648
Direito PenalAssunto: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2026
Nível: Médio

Considere a seguinte situação:


Mário, servidor público vinculado ao setor de fiscalização de obras de um município, verifica a existência de pequena irregularidade sanável em uma construção residencial. Em vez de adotar o procedimento regular e notificar o proprietário, Mário se aproxima dele e diz: “Olha, para agilizar o seu lado e evitar a burocracia de uma notificação, poderíamos ‘tomar um café’ e eu liberaria o ‘habite-se’ ainda hoje”.


O proprietário, compreendendo a insinuação, entregalhe determinada quantia em dinheiro, a qual é prontamente aceita pelo servidor. Diante da situação narrada, assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, tipifica a conduta de Mário.

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