Questão em destaque · Q4473652

A autoridade e o respeito devidos à Administração Pública são essenciais para a preservação da ordem e a adequada execução dos serviços estatais. Nesse contexto, o Código Penal pre

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Aquiraz · 2026

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P4473652
ID: 4473652
Direito PenalAssunto: Desacato
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2026
Nível: Médio

A autoridade e o respeito devidos à Administração Pública são essenciais para a preservação da ordem e a adequada execução dos serviços estatais. Nesse contexto, o Código Penal prevê tipo penal específico destinado a resguardar o prestígio da função pública contra ofensas dirigidas ao agente estatal no exercício de suas atribuições ou em razão delas.


Considerando a definição legal deste delito, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta tipificada como desacato.

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