Questão em destaque · Q4474262

Um empresário protocolou requerimento na Prefeitura pleiteando a licença para edificar um galpão logístico em seu terreno. O pedido seguiu o rito especial previsto na legislação ur

Legalle Concursos · Prefeitura de São Lourenço do Sul · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4474262

ID: 4474262

Direito AdministrativoAssunto: Organização Administrativa

Banca: Legalle Concursos

Ano: 2026

Nível: Médio

Um empresário protocolou requerimento na Prefeitura pleiteando a licença para edificar um galpão logístico em seu terreno. O pedido seguiu o rito especial previsto na legislação urbanística local e tramitou sem a instauração de contraditório, já que não houve oposição de terceiros ou impugnação do ente público. Considerando a doutrina administrativista clássica sobre as modalidades de Processo Administrativo, o procedimento narrado classifica-se como processo de: