O Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo

Vinculação da avaliação do desempenho docente exclusivamente ao resultado dos alunos em exames padronizados de larga escala.

Gestão exclusivamente privada de todas as instituições de ensino, como forma de garantir a eficiência e a qualidade.

Obrigatoriedade do ensino religioso em todas as escolas públicas e privadas, independentemente da crença do aluno ou de sua família.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.