Questão em destaque · Q4476208
O município de Delta é proprietário de diversos imóveis. Um desses bens, um prédio já antigo, estava sem utilização há anos. Diante disso, a Administração decidiu permitir que uma
Instituto Consulplan · Prefeitura de Indaiatuba · 2025
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O município de Delta é proprietário de diversos imóveis. Um desses bens, um prédio já antigo, estava sem utilização há anos. Diante disso, a Administração decidiu permitir que uma associação cultural sem fins lucrativos o utilizasse para a realização de atividades artísticas e educacionais, atendendo a seus interesses privados. A decisão foi tomada de forma discricionária, sem licitação, com caráter precário e revogável a qualquer tempo, caso houvesse interesse público superveniente. Com base no regime jurídico dos bens públicos e nas formas de utilização por terceiros, assinale a afirmativa correta.
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