Questão em destaque · Q4476208

O município de Delta é proprietário de diversos imóveis. Um desses bens, um prédio já antigo, estava sem utilização há anos. Diante disso, a Administração decidiu permitir que uma

Instituto Consulplan · Prefeitura de Indaiatuba · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4476208
ID: 4476208
Direito AdministrativoAssunto: Uso de Bens Públicos por Particulares · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Superior

O município de Delta é proprietário de diversos imóveis. Um desses bens, um prédio já antigo, estava sem utilização há anos. Diante disso, a Administração decidiu permitir que uma associação cultural sem fins lucrativos o utilizasse para a realização de atividades artísticas e educacionais, atendendo a seus interesses privados. A decisão foi tomada de forma discricionária, sem licitação, com caráter precário e revogável a qualquer tempo, caso houvesse interesse público superveniente. Com base no regime jurídico dos bens públicos e nas formas de utilização por terceiros, assinale a afirmativa correta.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...