Questão em destaque · Q4476837

Nas dependências de uma universidade pública, de forma livre, consciente e voluntária, um funcionário técnico administrativo, descumprindo medida protetiva de urgência, com a inten

CEPUERJ · UERJ · 2026

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P4476837
ID: 4476837
Direito PenalAssunto: Modalidades · Homicídio Qualificado · Homicídio Qualificado: Feminicídio
Banca: CEPUERJ
Ano: 2026
Nível: Superior

Nas dependências de uma universidade pública, de forma livre, consciente e voluntária, um funcionário técnico administrativo, descumprindo medida protetiva de urgência, com a intenção de matar, ofendeu a integridade corporal de sua esposa, também funcionária da instituição, ao efetuar disparos de arma de fogo. A vítima, porque foi imediatamente socorrida e levada para o hospital, sobreviveu. Ficou entendido que o crime foi cometido por razões da condição do sexo feminino, por menosprezo à condição de mulher. Nesse caso, o crime praticado é tipificado como:

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