Questão em destaque · Q4476856
A Constituição da República de 1988 reconhece a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa, bem como:
CEPUERJ · UERJ · 2026
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P4476856
ID: 4476856
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: CEPUERJ
Ano: 2026
Nível: Superior
A Constituição da República de 1988 reconhece a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa, bem como:
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