Questão em destaque · Q4476976

A conduta de se apropriar o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em provei

ESDN · Câmara de Duartina · 2026

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P4476976
ID: 4476976
Direito PenalAssunto: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral · Furto Qualificado
Banca: ESDN
Ano: 2026
Nível: Superior

A conduta de se apropriar o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura o crime de:

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