Questão em destaque · Q4477258

Carlos é prefeito do Município Beta, localizado no Estado Alfa . Ele tomou conhecimento da descoberta de uma nova reserva de petróleo em Alfa ( reserva Mantuã ), situada no territó

FGV · OAB · 2026

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P4477258
ID: 4477258
Direito ConstitucionalAssunto: Bens da União (artigo 20 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Carlos é prefeito do Município Beta, localizado no Estado Alfa. Ele tomou conhecimento da descoberta de uma nova reserva de petróleo em Alfa (reserva Mantuã), situada no território de Beta.

Interessado em saber se os resultados da exploração de petróleo e gás natural poderiam gerar recursos para Beta, Carlos consultou você, como Procurador(a)-Geral do Município, para esclarecer sua dúvida.


Sobre a hipótese narrada, segundo o sistema constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado.

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