Questão em destaque · Q4477306

O processo licitatório deve ser conduzido com ampla publicidade e transparência, sendo necessário que todos os interessados tenham acesso prévio às regras do certame. Para isso, a

ESDN · Câmara de Duartina · 2026

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P4477306
ID: 4477306
Direito AdministrativoAssunto: Das Definições
Banca: ESDN
Ano: 2026
Nível: Superior

O processo licitatório deve ser conduzido com ampla publicidade e transparência, sendo necessário que todos os interessados tenham acesso prévio às regras do certame. Para isso, a Administração elabora um documento que estabelece critérios, condições, prazos e exigências para participação.


Esse documento é denominado:

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