Questão em destaque · Q4477306
O processo licitatório deve ser conduzido com ampla publicidade e transparência, sendo necessário que todos os interessados tenham acesso prévio às regras do certame. Para isso, a
ESDN · Câmara de Duartina · 2026
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O processo licitatório deve ser conduzido com ampla publicidade e transparência, sendo necessário que todos os interessados tenham acesso prévio às regras do certame. Para isso, a Administração elabora um documento que estabelece critérios, condições, prazos e exigências para participação.
Esse documento é denominado:
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