Questão em destaque · Q4477547

Nicola injuriou Robson e Carlos, servidores públicos federais, por fatos relacionados a times de futebol, mas sem caráter racial na injúria. Robson ofereceu queixa-crime, ao passo

FGV · OAB · 2026

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P4477547
ID: 4477547
Direito Processual PenalAssunto: Recursos criminais em espécie
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Nicola injuriou Robson e Carlos, servidores públicos federais, por fatos relacionados a times de futebol, mas sem caráter racial na injúria. Robson ofereceu queixa-crime, ao passo que Carlos deixou passar o prazo de decadência.

O Juiz extinguiu a punibilidade, sob o argumento de que a decadência do direito de um dos envolvidos provocava a extinção de punibilidade em relação a todos.


Assinale a opção que apresenta o recurso que você, na condição de advogado(a) de Robson, deve apresentar.

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