Questão em destaque · Q4478763

Um servidor público federal estável, ocupante de cargo de Professor do Ensino Básico, foi demitido mediante processo administrativo disciplinar. Após dois anos, decisão judicial tr

IDECAN · IF Sudeste MG · 2026

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P4478763
ID: 4478763
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Do Provimento · Reintegração · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IDECAN
Ano: 2026
Nível: Superior

Um servidor público federal estável, ocupante de cargo de Professor do Ensino Básico, foi demitido mediante processo administrativo disciplinar. Após dois anos, decisão judicial transitada em julgado invalidou a demissão, determinando sua reintegração. Ao retornar à administração pública, constatou-se que o cargo anteriormente por ele ocupado encontrava-se provido por outro servidor, também estável, que nele ingressou por meio de concurso público realizado posteriormente à demissão invalidada.


Considerando as disposições da Lei nº 8.112/90 acerca da reintegração, é correto afirmar que:

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