Questão em destaque · Q4479241

A Constituição Federal assegura diversos direitos fundamentais relacionados ao acesso à justiça, garantindo mecanismos que possibilitem aos cidadãos a defesa de seus direitos peran

FAFIPA · Câmara de Tamboara · 2026

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P4479241

ID: 4479241

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: FAFIPA

Ano: 2026

Nível: Superior

A Constituição Federal assegura diversos direitos fundamentais relacionados ao acesso à justiça, garantindo mecanismos que possibilitem aos cidadãos a defesa de seus direitos perante o Estado.

Com base nessas disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.