A Constituição Federal estabelece garantias e determinações relativas à proteção dos direitos fundamentais, incluindo a repressão a determinadas condutas consideradas graves para a

A prática do racismo constitui infração penal de menor potencial ofensivo.

A prática do racismo constitui crime sujeito apenas a sanções administrativas.

A prática do racismo constitui crime sujeito apenas à pena de multa.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

A prática do racismo constitui crime afiançável e sujeito à prescrição, conforme estabelecido em lei.