Questão em destaque · Q4480352
Há dispensa de licitação quando inviável a competição, como no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos
CESPE CEBRASPE · Camara dos Deputados · 2026
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P4480352
ID: 4480352
Direito AdministrativoAssunto: Da Dispensa de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
Há dispensa de licitação quando inviável a competição, como no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
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