Questão em destaque · Q4480368
A reparação integral do dano, realizada por Luciana antes de sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena aplicável ao primeiro fato.
CESPE CEBRASPE · Camara dos Deputados · 2026
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P4480368
ID: 4480368
Direito PenalAssunto: Peculato mediante erro de outrem
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
A reparação integral do dano, realizada por Luciana antes de sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena aplicável ao primeiro fato.
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