Questão em destaque · Q4480377
O agente que, por erro evitável, supõe estar acobertado por uma causa de exclusão da ilicitude atua sem culpabilidade, devendo ser a pena afastada.
CESPE CEBRASPE · Camara dos Deputados · 2026
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P4480377
ID: 4480377
Direito PenalAssunto: Descriminantes putativa · Erro de tipo vencível, evitável, inescusável, indesculpável
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
O agente que, por erro evitável, supõe estar acobertado por uma causa de exclusão da ilicitude atua sem culpabilidade, devendo ser a pena afastada.
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