Questão em destaque · Q4480387
A recusa do indiciado ao fornecimento de elementos necessários ao esclarecimento da sua identidade poderá acarretar a decretação da prisão temporária, nos termos da legislação vige
CESPE CEBRASPE · Camara dos Deputados · 2026
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P4480387
ID: 4480387
Direito Processual PenalAssunto: Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
A recusa do indiciado ao fornecimento de elementos necessários ao esclarecimento da sua identidade poderá acarretar a decretação da prisão temporária, nos termos da legislação vigente.
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