Questão em destaque · Q4480428

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que versa sobre várias espécies de direitos, entre os quais se incluem os direitos civis e políticos, assegura a toda pessoa o reconhe

CESPE CEBRASPE · Camara dos Deputados · 2026

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P4480428

ID: 4480428

Direitos HumanosAssunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2026

Nível: Superior

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que versa sobre várias espécies de direitos, entre os quais se incluem os direitos civis e políticos, assegura a toda pessoa o reconhecimento de sua personalidade jurídica.

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