Questão em destaque · Q4480436
A DUDH tem cunho de hard law, de modo que a sua observância pelos países signatários é obrigatória, consoante os preceitos do direito internacional.
CESPE CEBRASPE · Camara dos Deputados · 2026
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P4480436
ID: 4480436
Direitos HumanosAssunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
A DUDH tem cunho de hard law, de modo que a sua observância pelos países signatários é obrigatória, consoante os preceitos do direito internacional.
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