Questão em destaque · Q4480668
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Nes
FUNDATEC · Prefeitura · 2023
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P4480668
ID: 4480668
Direito ConstitucionalAssunto: Cargos privativos de brasileiros natos
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Médio
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Nesse sentido, são privativos de brasileiros natos os cargos de, EXCETO:
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