O marco histórico e legal da Política Social no Brasil é a Constituição de 1988, que

atribuiu a responsabilidade da assistência social para as organizações não governamentais, fortalecendo a filantropia e os programas de iniciativa privada para o enfrentamento das expressões da questão social.

reconheceu a saúde, educação, moradia, alimentação e assistência social, dentre outros, como direitos sociais e responsabilidade do Estado, estabelecendo bases para as políticas sociais.

limitou a atuação do Estado na área da Política Social, abrindo espaço para a atuação da sociedade civil e priorizando a culpabilização do indivíduo em detrimento da intervenção estatal.

omitiu o texto sobre a assistência social como política pública e deixou margem para a atuação da sociedade civil e privatização dos serviços essenciais para atender as demandas sociais.