Questão em destaque · Q4481259
A Lei nº 11.079/2004 prevê a criação, por decreto, de um órgão gestor federal de parcerias público-privadas com atribuições específicas de governança e fiscalização. Identifique ab
FEPESE · Invest SC · 2026
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A Lei nº 11.079/2004 prevê a criação, por decreto, de um órgão gestor federal de parcerias público-privadas com atribuições específicas de governança e fiscalização.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.
( ) definir os serviços prioritários para execução no regime de parceria público-privada.
( ) disciplinar os procedimentos para celebração desses contratos.
( ) autorizar a abertura da licitação e aprovar seu edital.
( ) apreciar os relatórios de execução dos contratos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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