Questão em destaque · Q4481286
Os procedimentos de manifestação de interesse permitem que particulares apresentem propostas e estudos para auxiliar na estruturação de empreendimentos de concessão, permissão ou p
FEPESE · Invest SC · 2026
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P4481286
ID: 4481286
Direito AdministrativoAssunto: Contrato de parceria público-privada · Capítulo II - Dos contratos de parceria público-privada
Banca: FEPESE
Ano: 2026
Nível: Superior
Os procedimentos de manifestação de interesse permitem que particulares apresentem propostas e estudos para auxiliar na estruturação de empreendimentos de concessão, permissão ou parceria público-privada. (PMF, 2025)
Dentre os estudos mínimos exigidos nesse procedimento, deve constar, necessariamente, o:
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