Após realizar procedimento licitatório embasado na Lei nº 14.133/2021 , a UFMA firmou contrato com a Empresa ABC para obras e serviços de engenharia. No decorrer da execução do con

carecerá de termo aditivo como condição para a alteração e, ante justificada necessidade de antecipação dessa alteração, a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 mês.

não carecerá de termo aditivo como condição para a alteração unilateral, desde que justificada a necessidade de tal alteração e sua não interferência no equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

carecerá de termo aditivo como condição prévia para a alteração, não cabendo em nenhuma hipótese a formalização de aditivo em data posterior ao início da execução da alteração.

não carecerá de termo aditivo, na hipótese de a parte contratada vir a concordar com a alteração proposta e responsabilizar-se pela manutenção do mesmo valor global contratado.

carecerá de termo aditivo apenas no caso de a alteração implicar na necessidade de revisão do projeto, haja vista o impacto que poderá impor ao regime de execução da obra ou do serviço.