Questão em destaque · Q4482228

A despeito das modalidades pelas quais um determinado objeto pode ser contratado e executado, a Lei nº 14.133/2021 acrescentou aos regimes já previstos na Lei nº 8.666/1993 um tipo

FSADU · UFMA · 2026

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P4482228
ID: 4482228
Direito AdministrativoAssunto: Das Definições
Banca: FSADU
Ano: 2026
Nível: Médio

A despeito das modalidades pelas quais um determinado objeto pode ser contratado e executado, a Lei nº 14.133/2021 acrescentou aos regimes já previstos na Lei nº 8.666/1993 um tipo que permite a contratação de obras e serviços de engenharia no qual o contratado torna-se responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais, além de realizar montagens, testes e demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.


No caso acima, trata-se de:

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