O uso da força pelos agentes de segurança pública deverá respeitar a legislação vigente, guardando sintonia com os preceitos constitucionais e com os ditames internacionais de prot

Disparando arma de fogo, desde que obedeça aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

Disparando arma de fogo, desde que em defesa própria ou de terceiro, contra perigo iminente de morte, lesão grave ou qualquer tipo de ameaça.

Disparando arma de fogo, desde que a pessoa em fuga esteja armada, ainda que não represente risco de morte ou lesão grave aos agentes da segurança pública ou a terceiros.

Disparando arma de fogo, desde que contra veículo que desrespeite bloqueio em via pública. Ainda que não represente risco de morte ou lesão grave aos agentes da segurança pública ou a terceiros.