Questão em destaque · Q4482409

Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é chamada, para auxiliar no patrulhamento e na proteção das pessoas e do patrimônio público. Gilberto, manifestante exaltado,

PROMUN · Prefeitura de Areias · 2026

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P4482409

ID: 4482409

Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Causas Excludentes da Ilicitude · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: PROMUN

Ano: 2026

Nível: Médio

Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é chamada, para auxiliar no patrulhamento e na proteção das pessoas e do patrimônio público. Gilberto, manifestante exaltado, se dirige a Roberto, guarda municipal em serviço, fazendo um movimento de iminente agressão contra o agente público. Roberto, por sua vez, usando moderadamente os meios necessários, repele a injusta agressão, causando uma pequena lesão à integridade física de Gilberto.

Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Roberto foi: