Questão em destaque · Q4482465

Um Município pretende celebrar um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com prazo de vigência de 1 ano e valor de R$ 15 milhões, tendo como objeto único a execução de uma obra

Legalle Concursos · Prefeitura de Pinto Bandeira · 2026

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P4482465

ID: 4482465

Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Banca: Legalle Concursos

Ano: 2026

Nível: Médio

Um Município pretende celebrar um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com prazo de vigência de 1 ano e valor de R$ 15 milhões, tendo como objeto único a execução de uma obra pública. Considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, é CORRETO afirmar que essa contratação é: