Em um processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, uma Prefeitura incluiu o item "achocolatado em pó". Para evitar produtos de baixa so

Ilegal, pois a lei veda qualquer menção à marca para não ferir a isonomia entre os licitantes.

Legal, desde que justificada para tornar a descrição do objeto mais compreensível, servindo de referência.

Ilegal, visto que a qualidade deve ser descrita exclusivamente por critérios químicos e nutricionais objetivos.

Legal, pois a Administração tem discricionariedade absoluta para escolher marcas de confiança no mercado.