Questão em destaque · Q4482469

Determinada Prefeitura executou um programa de distribuição mensal de cestas básicas a um grupo de famílias por 12 meses. Financeiramente, a execução ocorreu com 8% abaixo do orçam

Legalle Concursos · Prefeitura de Pinto Bandeira · 2026

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P4482469
ID: 4482469
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2026
Nível: Médio

Determinada Prefeitura executou um programa de distribuição mensal de cestas básicas a um grupo de famílias por 12 meses. Financeiramente, a execução ocorreu com 8% abaixo do orçamento previsto, sem redução do escopo, garantindo a entrega dos itens a 100% das famílias que faziam jus. Ao final, indicadores comprovaram a erradicação da insegurança alimentar no grupo. Contudo, no evento de encerramento, o Prefeito realizou promoção pessoal explícita, conduta vedada pela Constituição Federal. Sob a ótica estrita dos conceitos de eficiência, eficácia e efetividade, é CORRETO afirmar que o programa.

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