Questão em destaque · Q4483407
O instrumento de contrato é obrigatório no processo de licitação, salvo em hipóteses previstas na Lei 14.133/2021, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento
COMPEC · UFAM · 2026
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P4483407
ID: 4483407
Direito AdministrativoAssunto: Da Formalização Dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: COMPEC
Ano: 2026
Nível: Médio
O instrumento de contrato é obrigatório no processo de licitação, salvo em hipóteses previstas na Lei 14.133/2021, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil. Nesse contexto, NÃO representa um instrumento hábil para substituição do contrato a:
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