Questão em destaque · Q4483946

A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu texto legal uma série de direitos e deveres que são garantidos a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Analise as

Instituto Consulplan · Prefeitura de Astolfo Dutra · 2023

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P4483946

ID: 4483946

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2023

Nível: Médio

A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu texto legal uma série de direitos e deveres que são garantidos a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Analise as afirmativas que apresentam alguns desses direitos:

I. É livre a manifestação do pensamento, defeso o anonimato.

II. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em caso de guerra declarada.

III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

IV. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeito a censura ou licença.

Nos termos da CRFB/1988, está correto o que se afirma em