Questão em destaque · Q4483950

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre: I. Trânsito e transporte. II. Água, energia, informática, telecomunicações e radiodifus

Instituto Consulplan · Prefeitura de Astolfo Dutra · 2023

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P4483950
ID: 4483950
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:


I. Trânsito e transporte.

II. Água, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

III. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

IV. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.


Está correto o que se afirma apenas em

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