Questão em destaque · Q4483964

Com o objetivo de construir uma creche pública, a prefeitura da cidade de Verona desapropriou o imóvel de determinado cidadão; porém, no local destinado à construção da creche, foi

Instituto Consulplan · Prefeitura de Astolfo Dutra · 2023

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P4483964

ID: 4483964

Direito AdministrativoAssunto: Abuso de Poder

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2023

Nível: Médio

Com o objetivo de construir uma creche pública, a prefeitura da cidade de Verona desapropriou o imóvel de determinado cidadão; porém, no local destinado à construção da creche, foi arquitetado um luxuoso espaço de festas para aluguel. Considerando a situação hipotética narrada, o ato do Prefeito configura um abuso de poder na modalidade de: