Questão em destaque · Q4484406

Segundo disposição constitucional, a todos é assegurado o direito, independentemente de pagamento:

IPEFAE · Prefeitura de Campos do Jordão · 2023

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P4484406
ID: 4484406
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IPEFAE
Ano: 2023
Nível: Médio

Segundo disposição constitucional, a todos é assegurado o direito, independentemente de pagamento:

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