Questão em destaque · Q4484622
Durante uma capacitação, um servidor sustenta que a validade do ato administrativo depende exclusivamente de sua conformidade formal com a lei. Outro argumenta que, no Estado Democ
FURB · FURB · 2026
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Durante uma capacitação, um servidor sustenta que a validade do ato administrativo depende exclusivamente de sua conformidade formal com a lei. Outro argumenta que, no Estado Democrático de Direito, a atuação administrativa passou a ser também controlada por parâmetros substanciais. Assinale a alternativa correta:
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