Questão em destaque · Q4484725

Determinada autoridade pública decide editar um ato administrativo para organizar a escala de férias dos agentes de sua unidade, visando garantir a continuidade do serviço essencia

Legalle Concursos · Prefeitura de São José das Missões · 2026

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P4484725
ID: 4484725
Direito AdministrativoAssunto: Conceito e características · Atos Administrativos
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2026
Nível: Médio

Determinada autoridade pública decide editar um ato administrativo para organizar a escala de férias dos agentes de sua unidade, visando garantir a continuidade do serviço essencial. Ao fazer isso, a autoridade distribui funções e estabelece uma relação de subordinação e coordenação entre os diversos departamentos sob seu comando.


Essa capacidade de comando, fiscalização e revisão de atos de subordinados, que permite a organização interna dos órgãos públicos para a prestação eficiente de serviços, fundamenta-se diretamente na aplicação do seguinte poder:

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