Questão em destaque · Q4484837

Na arquitetura constitucional brasileira, são chamados de entes de cooperação as paraestatais ou organizações não governamentais que compõem o terceiro setor. Sobre o tema, julgue

FURB · FURB · 2026

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P4484837
ID: 4484837
Direito AdministrativoAssunto: Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
Banca: FURB
Ano: 2026
Nível: Superior

Na arquitetura constitucional brasileira, são chamados de entes de cooperação as paraestatais ou organizações não governamentais que compõem o terceiro setor. Sobre o tema, julgue as assertivas a seguir:


I.Os serviços sociais autônomos − sistema S, SESI, SESC, SEBRAE, SENAC, SEST, SENAI, SENAR, SENAT − são pessoas jurídicas de direito privado, que estão fora da Administração, integrando a iniciativa privada. O objetivo é fomentar as diversas categorias profissionais por meio da assistência ou ensino qualificado (de formação profissional).

II.O Sistema S é uma delegação de serviço público.

III.Devem ser registrados no cartório de registro civil de pessoas jurídicas.

IV.Não estão sujeitos à parafiscalidade.

V.Como não recebem repasse de quantias públicas via dotação orçamentária, não sofrem controle pelo Tribunal de Contas da União.


É correto o que se afirma em:

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