Questão em destaque · Q4484952

O art. 207 da Constituição Federal de 1988 consagra dois princípios estruturantes da educação superior brasileira: a autonomia universitária e a indissociabilidade entre ensino, pe

FURB · FURB · 2026

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P4484952
ID: 4484952
Direito Constitucional · HistóriaAssunto: Pedagogia · Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF) · Constituição Federal
Banca: FURB
Ano: 2026
Nível: Superior

O art. 207 da Constituição Federal de 1988 consagra dois princípios estruturantes da educação superior brasileira: a autonomia universitária e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. No cotidiano da assessoria pedagógica universitária, esses princípios não operam como enunciados abstratos − eles condicionam decisões concretas sobre currículo, gestão acadêmica e relação institucional com o Estado. Considere o seguinte cenário: uma Secretaria de Educação estadual encaminha à reitoria de uma universidade comunitária uma diretriz curricular prescritiva, determinando a supressão das atividades de extensão dos currículos de dois cursos de licenciatura sob alegação de racionalização de carga horária. A assessoria pedagógica é convocada para elaborar parecer institucional. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)A diretriz encaminhada pela Secretaria de Educação contraria o art. 207 da CF/88, pois a supressão das atividades de extensão dos currículos de licenciatura viola o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que vincula a organização curricular das universidades independentemente de orientações externas.

(__)A autonomia didático-científica assegurada pelo art. 207 da CF/88 autoriza as universidades a organizarem seus currículos sem qualquer forma de diálogo com instâncias externas, tornando ilegítima qualquer contribuição ou recomendação de órgãos públicos sobre a estrutura dos cursos de graduação.

(__)A assessoria pedagógica, ao elaborar parecer contrário à diretriz da Secretaria, age em conformidade com os princípios constitucionais, desde que fundamente sua posição na autonomia universitária e na indissociabilidade, articulando-os ao Projeto Pedagógico de Curso e ao Plano de Desenvolvimento Institucional.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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